PRIMEIRO CONCURSO DE MEMES

REGULAMENTO DO PRIMEIRO CONCURSO DE MEMES
============================================

1 – Considerações Gerais
———-
Seven Energy Business e Franchising LTDA, pessoa jurídica de direito privado com endereço na Avenida dos Marceneiros, 783, Distrito Industrial II, CEP 35.557-000 Carmo do Cajuru / MG, inscrita no CNPJ 10.799.590/0001-18, doravante denominada simplesmente “Rede Açaí.com”, está realizando o concurso cultural “Primeiro Concurso de Memes Rede Açaí.com”, visando a incentivar a criatividade dos participantes. A participação é voluntária e gratuita, de livre acesso a todas as pessoas físicas residentes no território brasileiro e interessadas em participar deste concurso cultural, a qual não está sujeita a qualquer espécie de cobrança ou à necessidade de qualquer desembolso por parte dos participantes. Esta atividade tem caráter cultural, não se sujeitando a quaisquer fatores aleatórios, modalidade de sorteio ou pagamento pelos participantes, sendo dispensada de autorização, nos termos do artigo 3º, II, da Lei 5.768/71 e artigo 30, do Decreto 70.951/72.

2 – Condições para participar
———-
2.1. Podem participar do concurso cultural todas as pessoas físicas residentes no território brasileiro, respeitados os termos e condições estabelecidos neste Regulamento. Participantes que não preencham corretamente os pré-requisitos serão automaticamente desclassificados.

2.2. É vedada a participação de funcionários e respectivos familiares da Rede Açaí.com, de unidades franqueadas, empresas relacionadas, promotores, distribuidores, ou quaisquer pessoas diretamente envolvidas com este concurso cultural.

2.3. Poderão se inscrever no concurso quaisquer interessados maiores de 18 (dezoito) anos ou, se menores, devidamente autorizados e/ou representados, na forma da lei, por seus responsáveis legais, desde que residentes dentro do território nacional – neste caso, os prêmios descritos no item 6 deste regulamento serão entregues ao responsável legal do ganhador.

3 – Objetivo
———-
3.1. Promover os Memes como expressão cultural válida e importante.

3.2. Identificar e divulgar os melhores Memes e premiar seus criadores de forma a incentivar esta prática cultural satírica.

4 – Como participar
———-
4.1. Para concorrer ao “Cartão Rei do Meme do Açaí”, conforme descrito no item 7.1 abaixo, basta fazer um Meme com o tema “Açaí” e enviar sua criação para o Post Oficial do concurso na Fanpage do Facebook da Filial mais próxima da sua casa, ou envie pelo site https://www.redeacai.com/concurso-de-memes/. Caso opte por enviar pelo site, será indispensável indicar no formulário de envio qual a Filial mais próxima da sua casa.

4.2. Caso o participante queira concorrer também ao “Grande Prêmio”, conforme descrito no item 7.2. abaixo, será necessário visitar fisicamente a Filial escolhida por ele no item anterior entre os dias de 12 a 22 de Dezembro de 2016 e obter, gratuitamente, um “Comprovante de Participação”.

4.3. Serão aceitos apenas os dois tipos de “Comprovante de Participação” descritos a seguir:
4.3.1. Um selo do aplicativo “Rede Açaí.com”; ou
4.3.2. Um canhoto de comanda, que deverá ser fornecido gratuitamente pelo atendente mediante fornecimento de nome completo, telefone de contato e endereço de email.

4.4. O “Comprovante de Participação” deverá ser apresentado quando da definição do vencedor geral, sob pena de perda do direito de concorrer ao “Grande Prêmio”.

4.5. A lista de endereços físicos de cada Filial e de suas respectivas Fanpages estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.redeacai.com/concurso-de-memes.

4.6. Cada participante poderá enviar no máximo 3 Memes, e apenas para uma mesma Filial. O envio, por um mesmo participante, de Memes iguais ou diferentes para duas ou mais Filiais será penalizado com a desclassificação desse participante do Concurso.

4.7. No caso de Memes iguais, ou de conteúdo semelhante, mesmo se direcionados para Filiais diferentes, o critério para desempate será a data de envio – serão desconsiderados os Memes iguais ou semelhantes enviados posteriormente.

4.8. Cada participante será responsável pelo(s) conteúdo(s) do(s) Meme(s) enviado(s), que deverá(ão) ser original(is) e de autoria do respectivo participante.

4.9. Não serão aceitas outras formas de envio de material, além do descrito acima, incluindo envios por email, carta, mensagens eletrônicas, etc.

4.10. Serão desclassificados e excluídos, independentemente de aviso prévio, Memes que façam uso de marcas ou logotipos de terceiros, seja de forma textual ou gráfica.

4.11. Serão desclassificados e excluídos, independentemente de aviso prévio, Memes com imagens ou mensagens pornográficas.

4.12. Serão desclassificados e excluídos, independentemente de aviso prévio, Memes com imagens ou mensagens ofensivas, sob critério exclusivo e definitivo da comissão organizadora.

4.13. Os participantes poderão enviar o respectivo Meme até às 23:59 do dia 22 de dezembro de 2016, horário oficial de Brasília (DF). Todos os Memes enviados depois desta data e horário não serão considerados, independentemente do fato, evento ou dificuldade técnica que tenha ocasionado o envio extemporâneo.

4.14. A Rede Açaí.com se reserva o direito de desclassificar as inscrições que não preencham os requisitos previstos neste regulamento, independentemente de qualquer obrigação de comunicar os participantes a respeito desta desclassificação.

5 – Limitação de Responsabilidade
———-
5.1. A Rede Açaí.com, assim como as respectivas controladoras, franquias, agência, ou escritório, bem como seus funcionários, administradores, diretores, representantes, distribuidores, franqueados, e, ainda, todas as pessoas físicas e jurídicas vinculadas a qualquer título ao grupo econômico Seven Energy Participações ao qual a Rede Açaí.com pertença, não poderão ser responsabilizados pelo conteúdo dos Memes ou comentários, cujo preenchimento e criação, respectivamente, serão de inteira responsabilidade de seus autores. Tampouco, a Rede Açaí.com será responsável pelo não envio ou incorreto envio do Meme apresentado pelos participantes, bem como pelo seu conteúdo.

5.2. Os participantes isentam a Rede Açaí.com e as empresas patrocinadoras e respectivas afiliadas da responsabilidade por falhas na transmissão eletrônica de seus dados e/ou de seus Memes e/ou por falhas de qualquer natureza verificadas, durante o período do concurso cultural, nos meios de comunicação, de rede ou dos computadores, hardware ou software, bem como por quaisquer danos verificados ou por aqueles fatos decorrentes de caso fortuito ou força maior.

5.3. A Rede Açaí.com também se isenta da responsabilidade em caso de problemas técnicos de qualquer natureza que possam ocorrer no processamento dos formulários, ou no envio de e-mails, ou na disponibilidade técnica da(s) página(s) web do concurso cultural, independentemente do fato de o participante ter se conectado à página web do concurso cultural por meio de link fornecido pela Rede Açaí.com.

6 – Escolha dos vencedores
———-
6.1. Uma Comissão Julgadora, composta por uma comissão formada pela Rede Açaí.com, analisará todos as contribuições recebidas e selecionará o Meme mais criativo de cada Filial informada no site www.redeacai.com, considerando-o como o vencedor daquela Filial. O criador do Meme vencedor de cada Filial ganhará o “Cartão Rei do Meme do Açaí”, descrito no item 7.1.

6.2. Os vencedores do “Cartão Rei do Meme do Açaí” que possuírem um “Comprovante de Participação” descrito no item 4.3, concorrerão entre si pelo “Grande Prêmio”, descrito no item 7.2.

6.3. Na avaliação, seleção e classificação dos Memes, serão observados os seguintes critérios: conteúdo, adequação, criatividade, ineditismo e poder de síntese.

6.4. Não haverá possibilidade de empate, sendo que, no caso de haver um Meme idêntico, prevalecerá aquele que, cronologicamente, foi recebido primeiro.

6.5. A divulgação dos Memes vencedores de cada Filial será realizado no dia 23 de dezembro de 2016 no site www.redeacai.com e nas respectivas Fanpages das Filiais da Rede Açaí.com no Facebook®,

6.6. Os vencedores serão contatados pela organização do concurso cultural mediante notificação enviada pelo correio, com aviso de recebimento, ou por telefone, ou por e-mail, dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas após a data de divulgação do resultado dos vencedores de cada Filial.

6.7. Efetivada a notificação, o vencedor deverá formalizar a aceitação do respectivo prêmio à organização do concurso, por meio de e-mail: [email protected] e enviar foto ou reprodução eletrônica (scan) do seu “Comprovante de Participação”, caso não tenha optado pelo Selo do Aplicativo Rede Açaí.com, que consegue ser validado automanticamente. Caso o vencedor não possua “Comprovante de Participação”, ele ainda receberá o prêmio da Filial (item 7.1), mas não estará apto a concorrer ao “Grande Prêmio” (item 7.2).

6.8. A organização do concurso cultural compromete-se a fazer o possível para contatar o vencedor. Contudo, não poderá ser responsabilizada caso o vencedor não possa ser contatado dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas seguintes à data de divulgação da ordem final de classificação dos participantes neste concurso cultural.

6.9. A organização do concurso cultural não será responsável caso não receba a formalização de aceitação do prêmio e/ou foto ou reprodução eletrônica (scan) do “Comprovante de Participação” por parte do vencedor dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas seguintes à data da notificação.

6.10. Caso não seja recebida a formalização de aceitação do prêmio, a organização do concurso cultural notificará o vencedor de que o mesmo foi desclassificado e que o prêmio será adjudicado ao participante subseqüentemente melhor classificado, e assim sucessivamente, observados em relação ao novo vencedor os mesmos procedimentos de notificação previstos neste Regulamento.

6.11. A divulgação do vencedor do “Grande Prêmio” (item 7.2) será realizado no dia 15 de janeiro de 2017 no site www.redeacai.com e nas respectivas Fanpages das Filiais da Rede Açaí.com no Facebook®.

6.12. O vencedor será contatados pela organização do concurso cultural mediante notificação enviada pelo correio, com aviso de recebimento, ou por telefone, ou por e-mail, dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas após a data de divulgação do resultado do vencedor do “Grande Prêmio”.

6.13. Efetivada a notificação, o vencedor deverá formalizar a aceitação do respectivo prêmio à organização do concurso, por meio de e-mail: [email protected].

6.14. A organização do concurso cultural compromete-se a fazer o possível para contatar o vencedor. Contudo, não poderá ser responsabilizada caso o vencedor não possa ser contatado dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas seguintes à data de divulgação do resultado.

6.15. A organização do concurso cultural não será responsável caso não receba a formalização de aceitação do prêmio por parte do vencedor dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas seguintes à data da notificação.

6.16. Caso não seja recebida a formalização de aceitação do prêmio, a organização do concurso cultural notificará o vencedor de que o mesmo foi desclassificado e que o prêmio será adjudicado ao participante subseqüentemente melhor classificado, e assim sucessivamente, observados em relação ao novo vencedor os mesmos procedimentos de notificação previstos neste Regulamento.

6.17. Os(as) vencedores(as) deverão ter idade mínima de 18 anos para usufruir do prêmio; se menores, devidamente autorizados e/ou representados, na forma da lei por seus responsáveis legais, desde que residentes dentro do território nacional – neste caso, os prêmios descritos no item 6 deste regulamento serão entregues ao responsável legal do ganhador.

7 – Do Prêmio
———-
7.1. O(a) autor(a) do Meme vencedor de cada Filial ganhará como prêmio: 01 Cartão Rei do Meme do Açaí, pessoal, intransferível, que o indicará como o campeão da Filial.

7.2. Além da premiação descrita no item 6.1, o(a) autor(a) do Meme vencedor geral, ganhará o Grande Prêmio: Uma viagem, com direito a um acompanhante, para Jurerê Internacional (desde que maior de idade, ou se no caso menor, acompanhado e devidamente autorizado e/ou representados, na forma da lei por seus responsáveis legais, desde que residentes dentro do território nacional) a ser usufruída entre 01 de março de 2017 a 31 de outubro de 2017 (exceto em feriados nacionais e locais). O pacote inclui as seguintes despesas pagas: (a) 04 noites de hospedagem no Hotel Jurerê Beach Village (quarto duplo STUDIO LATERAL LUXO – café da manhã); (b) passagem aérea ida e volta: (Ida = Voo 1 – Embarque: Tancredo Neves – Belo Horizonte – Minas Gerais / Desembarque: Congonhas – São Paulo – São Paulo / Voo 2 – Embarque: Congonhas – São Paulo – São Paulo // Desembarque: Hercílio Luz – Florianópolis – Santa Catarina) // (Volta = Voo 1 – Embarque: Hercílio Luz – Florianópolis – Santa Catarina / Desembarque: Guarulhos – São Paulo – São Paulo // Voo 2 – Embarque: Guarulhos – São Paulo – São Paulo / Desembarque: Tancredo Neves – Belo Horizonte – Minas Gerais) ; (c) Passeio em Balneário Camboriú (traslado)(; (d) traslado: Aeroporto Hercílio Luz – Florianópolis – Santa Catarina / Hotel Jurerê Beach Village //; e Hotel Jurerê Beach Village / Aeroporto Hercílio Luz – Florianópolis – Santa Catarina. Todas as demais despesas serão de responsabilidade do vencedor, inclusive o deslocamento até o aeroporto de Belo Horizonte de onde partirá o vôo que o levará até Jurerê Internacional.

7.3. O vencedor maior de 18 anos, e se menor de idade o seu responsável legal, isentará a Rede Açaí.com e empresas patrocinadoras e respectivas franquias de qualquer responsabilidade e/ou dano patrimonial e moral, ou incidentes causados por ou a ele durante o período da viagem e/ou evento, ou a este período relacionado ou dele decorrente.

7.4. As premiações são pessoais e intransferíveis, não sendo admitida sua negociação ou substituição por outra espécie de bens ou serviços, nem sua conversão em dinheiro, não podendo ser cedido ou usufruído por qualquer terceiro sem prévia e expressa autorização da Rede Açaí.com.

7.5. O ganhador, classificado em 1º lugar, perderá o direito ao Grande Prêmio caso não compareça ao embarque no dia e hora previamente indicados pela Rede Açaí.com. O ganhador está sujeito aos termos e condições estipulados pela companhia aérea selecionada pela Rede Açaí.com.

7.6. O ganhador assinará o respectivo “Recibo de Entrega de Prêmio”, onde atestará ter recebido o prêmio conforme descrito neste Regulamento.

7.7. Caso não seja possível efetivar a entrega do prêmio ao seu respectivo ganhador e não sendo o mesmo reclamado no prazo de até 03 dias (três) contados a partir da data de divulgação do resultado do concurso cultural, caducará o direito do respectivo titular.

7.8. A Rede Açaí.com não substituirá nenhuma mercadoria, passagem aérea, voucher, que sejam perdidos ou roubados, após a entrega ao ganhador. A Rede Açaí.com não substituirá nenhuma passagem aérea após a sua emissão.

7.9. O vencedor do Grande Prêmio firmará, antes do efetivo recebimento do prêmio, uma “Declaração de Elegibilidade e Autorização de Publicidade” e um “Termo de Isenção de Responsabilidade” pelo qual (a) se comprometerá a cumprir todas as datas e horários estabelecidos para a viagem, eximindo a Rede Açaí.com de toda responsabilidade decorrente de qualquer evento que impeça o cumprimento de tais datas e/ou horários; (b) permitirá, a qualquer tempo, pelo prazo de 5 anos, a contar da data da divulgação do resultado final deste concurso cultural, o uso de sua imagem, voz, escritos etc., seja em fotos, cartazes, filmes, websites folhetos, livros, revistas e peças promocionais, para fins de divulgação do concurso cultural e/ou do prêmio, em qualquer meio de transmissão de voz e imagem, sem que isso implique em direito no recebimento de qualquer valor ou remuneração. A Rede Açaí.com não está obrigada a usar referidos direitos.; (c) isentará a Rede Açaí.com e as empresas patrocinadores e franqueados dos riscos de qualquer natureza a que se submeter ou a que for submetido.e (d) cederá o Meme vencedor deste concurso cultural à Rede Açaí.com, em caráter de exclusividade, de forma total e irrevogável, inclusive no que tange aos seus direitos de autor sobre a propriedade intelectual. A Rede Açaí.com poderá ou não fazer uso deste Meme, na forma que melhor aprouver, pelo que o vencedor, desde já e para todos os efeitos legais e ainda, concorda, em conformidade com o artigo 49 da lei de direitos autorais (lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998).Divulgação do concurso cultural e do resultado final

7.10. A Rede Açaí.com e suas parceiras se reservam ao direito de oferecer descontos e condições especiais para os portadores do “Cartão Rei do Meme do Açaí”, sendo o usufruto desses descontos e condições totalmente voluptuárias por parte do(s) portador(es).

8 – Divulgação
———-
8.1. O concurso cultural será divulgado pela Rede Açaí.com em suas Filiais, no site www.redeacai.com e em Redes Sociais.

8.2. O resultado final do concurso será comunicado aos vencedores nas formas descritas na cláusula 8 deste Regulamento e no prazo de até 3 dias úteis, contados da data de apuração, e divulgada ao público geral e aos demais participantes por meio do site www.redeacai.com e Redes Sociais.

8 – Disposições finais
———-
8.1. A simples participação neste concurso cultural, implica no conhecimento e total aceitação deste Regulamento.

8.2. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão interpretadas, julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela organização do concurso.

8.3. A aceitação aos termos deste Regulamento pelos participantes, condição prévia para a participação regular no concurso, implicará na expressa autorização da Rede Açaí.com e respectivas empresas franqueadas, para fins de reprodução parcial ou integral, edição, adaptação, tradução para qualquer outro idioma, publicação, transmissão, emissão, retransmissão, distribuição e comunicação ao público, seja por meio audiovisual, fonograma e/ou radiodifusão, ou mediante o emprego de satélites artificiais, sistemas óticos, fios telefônicos ou não, cabos de qualquer tipo ou meios de comunicação similares que venha a ser adotados, no Brasil e/ou no exterior, a critério da Rede Açaí.com, bem como na cessão gratuita, em caráter universal, de todos os direitos sobre as respostas apresentadas, pelo prazo de 5 anos a contar da data da divulgação do resultado, também no Brasil e/ou exterior, tudo nos termos da Lei nº 9.610/98 e legislação complementar subseqüente, sem qualquer ônus para a franqueadora ou as franquias “Rede Açaí.com”.

8.4. Aplica-se a este concurso cultural, incluindo, mas sem se limitar à, sua divulgação, condução, às participações e à premiação, a legislação brasileira e fica eleito o Foro da Comarca de Divinópolis/MG, para dirimir questões relativas a eventuais controvérsias havidas que não puderem ser resolvidas com as cláusulas deste Regulamento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8.5. O vencedor do prêmio “Cartão Rei do Meme” (item 7.1) ficará responsável por comunicar de forma imediata à Franqueadora Rede Açaí.com a perda, roubo, ou extravio de seu cartão, através do email [email protected], para que a partir desse momento ocorra o bloqueio e emissão de um novo cartão.

8.6. Este regulamento poderá ser alterado a qualquer tempo, parcialmente ou na íntegra, sem aviso prévio, a exclusivo critério da comissão organizadora do “Primeiro Concurso de Memes” organizado pela Rede Açaí.com

SEVEN ENERGY BUSINESS E FRANCHISING LTDA

Definições:
———-
Meme – Memes são textos sobrepostos a imagens ou animações curtas, em formatos que se prestem à disseminação rápida em redes sociais, com foco na remixagem e no humor.

Fanpage – Página no Facebook®